Cidadania italiana por casamento
Assessoria jurídica para cônjuges de cidadãos italianos no Brasil, na Itália e em outros países. Acompanhamos seu pedido da análise dos requisitos ao juramento.
Descrição do serviço
A cidadania italiana por casamento é prevista no art. 5 da Lei italiana nº 91/1992. O Escritório Beggin analisa quando você pode apresentar o pedido, quais documentos precisa reunir e qual autoridade é competente de acordo com sua residência.
Para quem é este serviço
Para quem mora na Itália, a regra geral exige dois anos de residência legal após o casamento. Para quem mora no exterior, a regra geral exige três anos a partir do casamento. Esses prazos são reduzidos pela metade se o casal tiver filhos nascidos ou adotados. Se o cônjuge adquiriu a cidadania por naturalização depois do casamento, a contagem parte da aquisição da cidadania.
Requisitos e documentação
Em geral, é preciso comprovar o registro do casamento no Comune italiano, apresentar documento de identidade, certidão de nascimento, certidões de antecedentes criminais e comprovação de italiano de nível B1 ou superior, conforme as regras e exceções aplicáveis.
Conferimos a validade dos documentos brasileiros, a necessidade de apostila e tradução para o italiano e a correspondência de nomes e datas nas certidões.
Procedimento jurídico
O pedido é apresentado no portal do Ministério do Interior italiano. Na Itália, a análise cabe à Prefettura competente. Para quem reside no Brasil ou em outro país, o pedido é encaminhado ao consulado italiano competente pelo local de residência.
O escritório auxilia na preparação do pedido eletrônico, no acompanhamento das comunicações e das exigências de complementação e na orientação para o juramento, após o deferimento.
Problemas e casos específicos
Se o casamento foi celebrado no Brasil, verificamos se o registro já foi transcrito na Itália. A lei exige a manutenção do vínculo até a adoção do decreto e, em regra, a ausência de separação pessoal. Mudanças de residência, divergências nas certidões e comunicações de possível indeferimento exigem análise individual.
Atendimento do Escritório de Advocacia Beggin
O Escritório de Advocacia Beggin analisa os requisitos e os documentos, orienta no preenchimento do pedido e acompanha o procedimento. Em caso de atraso, exigência de complementação ou indeferimento, avaliamos as medidas cabíveis.
Agende uma consulta on-line ou presencial em Verona. Para a primeira avaliação, informe onde você reside, a data do casamento e se o ato já foi transcrito na Itália.
Perguntas frequentes
Posso pedir a cidadania morando no Brasil?
Sim, desde que cumpra os requisitos legais. O procedimento é encaminhado ao consulado italiano competente pelo seu local de residência.
Ter filhos reduz o prazo?
Sim. Quando o casal tem filhos nascidos ou adotados, o prazo é reduzido pela metade.
Preciso apresentar um certificado de italiano B1?
Em regra, é exigida comprovação de italiano de nível B1 ou superior. Há formas alternativas de comprovação e hipóteses legais de dispensa que devem ser verificadas no caso concreto.
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