Destacamento internacional de trabalhadores para a Itália
Assessoria jurídica para empresas e profissionais em destacamentos temporários para a Itália, inclusive em transferências dentro do mesmo grupo empresarial (ICT).
Descrição do serviço
O destacamento internacional é o envio temporário de um trabalhador para atuar em outro país. As regras dependem da sede do empregador, da nacionalidade do trabalhador e do vínculo entre as empresas.
Para quem é este serviço
Atendemos empresas brasileiras e internacionais que enviam empregados à Itália, empresas italianas que recebem esses profissionais e trabalhadores em transferência temporária.
Requisitos e documentação
Verificamos contrato de trabalho, documentação do projeto ou do grupo empresarial, condições de trabalho e regras previdenciárias. Na UE, avaliamos o certificado A1 quando aplicável.
Procedimento jurídico
Identificamos se o caso exige comunicação prévia de destacamento ou autorização de trabalho e visto. A empresa deve preparar os documentos antes do início da atividade na Itália.
Problemas e casos específicos
Mudanças no projeto, prorrogações e divergências entre os documentos e a atividade real podem exigir nova análise dos requisitos.
Atendimento do Escritório de Advocacia Beggin
O Escritório Beggin, em Verona, orienta empresas e trabalhadores sobre documentos, autorizações e eventuais recusas. Agende uma consulta para avaliar a transferência.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre o destacamento a partir da UE e de um país fora da UE?
Para empresas estabelecidas em outro país da UE, em geral se aplica a comunicação prévia de destacamento. Para empresas de fora da UE, normalmente é preciso avaliar a autorização de trabalho e o visto, conforme a nacionalidade e a modalidade.
O que é a autorização ICT?
É o título para a transferência temporária de dirigentes, especialistas e trabalhadores em formação de uma empresa de fora da UE para outra do mesmo grupo na Itália.
Quanto tempo pode durar o destacamento?
Depende do regime e da autorização. No ICT, o limite é em geral de três anos para dirigentes e especialistas e de um ano para trabalhadores em formação.
Quais são as obrigações da empresa italiana que recebe os trabalhadores?
A empresa deve verificar as condições de trabalho aplicáveis e a eventual responsabilidade solidária por créditos trabalhistas, conforme a operação.
O que fazer se a autorização prévia ou o visto forem negados?
Examine os motivos e a data da notificação. Conforme o caso, pode caber complementar os documentos, apresentar novo pedido ou contestar a decisão.
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