Advogada para a cidadania italiana iure sanguinis

Descrição do serviço

A cidadania iure sanguinis é aquela transmitida por descendência de um cidadão italiano. Não se trata de uma concessão: quem tem direito pede o seu reconhecimento, comprovando com certidões de registro civil a linha de transmissão que o liga ao antepassado italiano.

As regras mudaram de forma significativa com o Decreto-Lei nº 36/2025, convertido pela Lei nº 74/2025, que introduziu o art. 3-bis da Lei nº 91/1992. A norma limita a transmissão para os nascidos no exterior que possuem outra cidadania e prevê um regime de transição para os pedidos apresentados até 27 de março de 2025. Como o cenário ainda está em evolução, inclusive na jurisprudência, é essencial verificar a sua situação com antecedência. O escritório auxilia na análise da linha de descendência, na reunião dos documentos, na apresentação do pedido e, quando necessário, na defesa em juízo.

Para quem é este serviço

O serviço é destinado a pessoas de origem italiana que querem verificar ou obter o reconhecimento da sua cidadania, em especial:

descendentes de emigrantes italianos, residentes no exterior, que querem entender se a sua linha de transmissão ainda é reconhecida;

pessoas que já iniciaram um pedido ou uma ação judicial até 27 de março de 2025 e precisam de assistência para dar continuidade;

filhos e netos de cidadãos italianos que possuíam somente a cidadania italiana;

pessoas com um dos pais que residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos antes do seu nascimento ou adoção;

famílias que precisam coordenar os pedidos de vários descendentes, inclusive menores de idade.

Requisitos e documentação

Para os nascidos no exterior que possuem outra cidadania, o art. 3-bis da Lei nº 91/1992 reconhece a cidadania por descendência somente em determinadas condições. Em resumo:

pedido ou ação judicial apresentado até as 23h59 (horário de Roma) de 27 de março de 2025, que continua sujeito ao regime anterior;

pai, mãe, avô ou avó que possui ou possuía exclusivamente a cidadania italiana;

pai ou mãe que residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos antes do nascimento ou da adoção do requerente.

Continuam decisivas a prova da linha de descendência sem interrupções e a ausência de renúncia ou perda da cidadania por parte dos antepassados antes da transmissão.

A documentação varia de caso para caso. Normalmente inclui:

certidão de nascimento do antepassado italiano, emitida pelo Comune (prefeitura) italiano;

certidões de nascimento, de casamento e, quando necessário, de óbito de todos os descendentes ao longo da linha;

certidão de não naturalização do antepassado ou documentação equivalente;

documentos estrangeiros legalizados ou apostilados e traduzidos para o italiano;

eventuais retificações em caso de nomes ou datas divergentes;

documento de identidade do requerente.

A lista exata deve ser verificada caso a caso e junto ao órgão competente.

Procedimento jurídico

Em linhas gerais, o caminho se divide nas seguintes etapas:

Etapa 1 – análise preliminar: reconstrução da linha de descendência e verificação das condições do art. 3-bis da Lei nº 91/1992, incluindo as datas de eventuais pedidos já apresentados;

Etapa 2 – reunião e preparação dos documentos: solicitação das certidões na Itália e no exterior, eventuais retificações, traduções e legalizações ou apostilas;

Etapa 3 – apresentação do pedido: no consulado competente para quem reside no exterior ou no cartório de registro civil do Comune para quem reside na Itália, conforme as regras, inclusive de agendamento, definidas pelo órgão;

Etapa 4 – análise e resultado: o órgão verifica os documentos e a linha de descendência; em caso de indeferimento ou falta de resposta, avalia-se a ação perante a autoridade judicial, nos prazos e com as competências previstas em lei;

Etapa 5 – após o reconhecimento: transcrição das certidões de registro civil, inscrição no AIRE (registro dos italianos residentes no exterior) e pedido dos documentos italianos.

Problemas e casos específicos

Na prática, os pedidos de cidadania por descendência podem encontrar obstáculos que convém identificar com antecedência:

pedidos apresentados até 27 de março de 2025: é preciso verificar a data e a prova da apresentação e o regime aplicável;

antepassado naturalizado ou com dupla cidadania: a naturalização antes do nascimento do descendente pode interromper a transmissão;

dados pessoais divergentes entre certidões italianas e estrangeiras, com necessidade de retificações;

linha materna e nascidos antes de 1948: casos que exigem uma avaliação aprofundada e, às vezes, o recurso ao juiz;

menores nascidos no exterior: a lei prevê regras e prazos específicos, que devem ser verificados caso a caso;

atrasos, silêncio da administração ou indeferimento: avaliação dos instrumentos de defesa;

evolução da jurisprudência: em 2026, a Corte Constitucional considerou infundadas as questões levantadas sobre o novo art. 3-bis e depois remeteu uma questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia; portanto, o cenário ainda pode mudar.

Atendimento do Escritório de Advocacia Beggin

O Escritório de Advocacia Beggin, com sede em Verona, auxilia descendentes de cidadãos italianos na verificação e no reconhecimento da cidadania por descendência. O atendimento inclui:

uma conversa inicial para reconstruir a linha de descendência e avaliar a situação à luz das regras atuais;

a verificação das condições do art. 3-bis da Lei nº 91/1992 e do regime aplicável;

a identificação dos documentos necessários e o suporte para retificações, traduções e legalizações;

a apresentação do pedido e o acompanhamento do processo;

a avaliação da defesa em juízo em caso de indeferimento ou falta de resposta da administração.

A consulta pode ser feita no escritório ou on-line. Diante da evolução da matéria, cada processo é avaliado individualmente e nenhum resultado pode ser garantido antecipadamente.

Perguntas frequentes

O que é a cidadania iure sanguinis?

É a cidadania transmitida por descendência de um cidadão italiano. Ela não é concedida, mas reconhecida: quem a solicita deve comprovar, com certidões de registro civil, a linha de transmissão que o liga ao antepassado italiano.

A reforma de 2025 eliminou a cidadania por descendência?

Não, mas a limitou. Para os nascidos no exterior que possuem outra cidadania, o Decreto-Lei nº 36/2025, convertido pela Lei nº 74/2025, prevê o reconhecimento somente em determinadas hipóteses, por exemplo quando o pai, a mãe, o avô ou a avó tinha somente a cidadania italiana ou quando o pai ou a mãe residiu na Itália por pelo menos dois anos contínuos antes do nascimento, além do regime de transição para os pedidos apresentados até 27 de março de 2025.

O que acontece se apresentei o pedido antes de 27 de março de 2025?

Os pedidos e as ações judiciais apresentados até as 23h59 (horário de Roma) de 27 de março de 2025 continuam sujeitos às regras anteriores. É importante poder comprovar a data de apresentação, e é recomendável que um advogado verifique a sua situação.

Onde o pedido é apresentado?

Normalmente, no consulado competente para quem reside no exterior e no cartório de registro civil do Comune para quem reside na Itália. Em caso de indeferimento ou falta de resposta, pode ser avaliada a ação perante a autoridade judicial. As regras práticas, incluindo os agendamentos, mudam de órgão para órgão.

Quanto tempo leva o reconhecimento?

Os prazos variam muito conforme o órgão competente, a documentação completa e a eventual necessidade de retificações ou de um processo judicial. Não é possível garantir uma data antecipadamente: uma análise preliminar permite avaliar melhor o caminho.

Serviços relacionados

Para situações relacionadas, o escritório também pode ajudar:

Todos os serviços do escritório;

Conheça o escritório e a advogada Valeria Beggin.

Todas as vias para a cidadania italiana · Cidadania por casamento

Agende uma consulta

Serviços

Assistência jurídica em direito migratório, civil e penal

Contatos

© 2026. Todos os direitos reservados. Escritório de Advocacia Beggin

Informações nos termos do art. 7 do Decreto Legislativo italiano nº 70/2003: número de IVA 04748530286 – Apólice de Responsabilidade Civil nº ICNF000001.055093 – AON SPA – Código de Ética da Advocacia e Normas Profissionais: http://www.consiglionazionaleforense.it

Fax +39 045 5706530